Termos e Condições do Seguro
1. Contratação Facultativa
1.1 A contratação do seguro é realizada de forma facultativa, por livre e espontânea manifestação do proponente e passível de cancelamento pelo segurado.
2. Exclusividade
2.1. O Intermediário possui vínculo de exclusividade com a Seguradora para a oferta do Seguro objeto desta contratação.
3. Disponibilidade das Condições Contratuais
3.1. As condições contratuais do produto Seguro foram disponibilizadas de forma prévia ao proponente, conforme exigido pelas regulamentações aplicáveis. As Condições Contratuais do produto estão disponíveis e podem ser consultadas a qualquer momento no sitewww.susep.gov.br. O Segurado declara que tomou ciência das referidas condições contratuais.
4. Registro do Produto
4.1. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
5. Remuneração do Representante
5.1. O percentual de remuneração do Intermediário pela intermediação do contrato de Seguro é de 65% (sessenta e cinco por cento).
6. Declarações Inexatas
6.1. O proponente/segurado declara que goza de plena saúde, não possuindo lesões ou doenças preexistentes à contratação do seguro.
6.2. Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, perderá o direito à indenização, além de estar o segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido.
7. Condição de Sancionado
7.1. O Proponente/Segurado declara que não se enquadra e nunca se enquadrou na condição de réu ou investigado em qualquer processo relacionado à Fraudes, Crimes relacionados à Lavagem de Dinheiro, Terrorismo e crimes conexos a estes. Da mesma forma, declara ainda que não ocupa a condição de sancionado perante qualquer órgão nacional e internacional que atua na Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou Combate ao Financiamento do Terrorismo. Para fins de exemplo de órgãos que atuam em tal seara, indicamos: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), Organização das Nações Unidas (ONU). Na hipótese da Seguradora constatar, a qualquer tempo durante a vigência do seguro, que o Proponente/Segurado faltou com a verdade no que se refere a esta declaração, ou, ainda, após a contratação do seguro venha a se enquadrar nas hipóteses indicadas acima, expressamente autoriza a Seguradora a cancelar o Seguro.
8. Autorização para Cancelamento do Seguro
8.1. O proponente autoriza expressamente a seguradora a cancelar o seguro em caso de fraudes ou caso o proponente venha a ter qualquer relação com crimes de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
9. Aceitação dos Termos
9.1. Ao adquirir qualquer produto ou serviço intermediado por nós, o cliente concorda com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com todas as legislações e regulamentações aplicáveis.
10. Alterações nos Termos e Condições
10.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes.
11. Contato
11.1. Em caso de dúvidas ou informações adicionais sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponibilizados.
Seguradora: 180 Seguros S.A., CNPJ: 39.999.619/0001-97, código SUSEP 04383, Processo SUSEP: 15414.609571/2024-03. Representante de Seguros: OPEN CO TECNOLOGIA S.A., CNPJ: 20.955.843/0001-59. Ouvidoria 180 Seguros S.A. Telefone: 0800 723 1454 E-mail: ouvidoria@180s.com.br Para mais informações consulte o nosso sitewww.180s.com.br. Promoção Comercial vinculada a Títulos de Capitalização da modalidade incentivo emitidos pela ICATU CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 74.267.170/0001-73 e Processo SUSEP nº 15414.900706/2019-05. Período: 02/10/2023 a indeterminado. Prêmios mensais no valor de R$ 10.000,00, líquidos de Imposto de Renda, conforme legislação em vigor. Para mais informações sobre sorteio, consulte previamente as Condições Gerais e as características essenciais em www.gov.br/pt-br. Acesse o Regulamento emwww.180s.com.br/regulamento-da-promocao-comercial-seguro-180. SAC PROMOTORA 0800 888 1018. SAC ICATU 0800 2860109 (atendimento exclusivo de informações relativas ao sorteio de capitalização). Ouvidoria ICATU 0800 286 0047.